Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO.  RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. 

Constitui a palavra da vítima fonte probatória idônea, e merece especial relevo, mesmo porque não busca ela a responsabilização criminal de alguém, senão que daqueles que praticaram o fato criminoso, com o que, taxativos os ofendidos - descrevendo minuciosamente o evento - e um deles, na afirmação de que foram abordados por vários homens - um deles o acusado -, tendo sido compelidos, mediante grave ameaça, à entrega de seus pertences, não há cogitar da deficiência probatória aventada pela defesa. ... (Continua)