Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 620.0814.7258.3726

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE BENS NO SISTEMA SISBAJUD. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, REFORMANDO A DECISÃO AGRAVADA PARA RECONHECER COMO VÁLIDA A CITAÇÃO DIANTE DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E DEFERIR O PEDIDO DE PENHORA ONLINE SISBAJUD. I. CASO EM EXAME

1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que indeferiu o pedido de bloqueio de bens no sistema SISBAJUD, sob a justificativa de ausência de citação válida do executado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF