Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM QUE VEICULADO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA 05/2020, LETRA B, DO ÓRGÃO ESPECIAL.

1) Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais, em que veiculado expresso pedido de devolução dos valores pagos para a execução de contrato de empreitada, em razão de inadimplemento do empreiteiro, que alegadamente não prestou o serviço adequadamente. ... (Continua)