Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DANO MORAL. VESTIÁRIOS SEM PORTAS. VIOLAÇÃO À INTIMIDADE DO TRABALHADOR.

Verificada a existência de chuveiros sem porta, além do descumprimento de norma de saúde e segurança do trabalho, nos termos da NR-24, devida a reparação pecuniária vindicada, tendo em vista a inequívoca violação à dignidade do trabalhador e ao seu direito à intimidade. No tocante ao quantum indenizatório, mantenho o valor arbitrado em primeiro grau, de R$ 6.000,00, que se revela consentâneo com a lesão sofrida e com o grau de culpa da reclamada (e ainda com a ausência de obrigação de tomar banho após o expediente), bem como não se mostra excessivo ou capaz de levar o obreiro ao enriquecimento sem causa, nem tampouco a empresa à falência. Recursos das partes conhecidos e desprovidos, no particular.... (Continua)