Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. INADEQUAÇÃO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE DA MEDIDA.
1. A controvérsia cinge-se à possibilidade de penhora de saldo de contribuição existente em plano de previdência privado de titularidade do executado.... ()
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