Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES AFASTADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDA QUANTO A TRAFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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