Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. LAQUEADURA TUBÁRIA. NOVA GRAVIDEZ. NEGLIGÊNCIA CONSTATADA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO PRONTUÁRIO SOBRE A TÉCNICA UTILIZADA. REGULARIDADE DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR BEM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO. CITAÇÃO. RECURSO DO HOSPITAL DESPROVIDO E O DA MÉDICA PARCIALMENTE PROVIDO.

Não tendo os réus, a quem cabia o ônus processual, comprovado a regularidade do procedimento de laqueadura tubária realizado na paciente, de rigor a sua condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora. ... (Continua)