Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. GOLPE DO PIX VIA WHATSAPP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA RÉ POR FALTA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL. AUSENTE PROVA. CASO QUE NÃO SE ENQUADRA COMO DANO PRESUMIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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