Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. TORTURA-CASTIGO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA OU DESCLASSIFICATÓRIA. DESACOLHIMENTO.
1. Inviável a absolvição quando a prova dos autos não é apenas suficiente, mas incontroversa, quanto à existência e autoria das diversas lesões corporais perpetradas pelo acusado contra a vítima. ... ()
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