Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 619.5971.1451.1201

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - APURAÇÃO - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO ALIMENTANDO - VALOR INTERMEDIÁRIO - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE.

-

Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e de acordo com as necessidades da pessoa a quem se destinam. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF