Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. CAFÉ.
Embargos de terceiro. Execução de honorários de sucumbência decorrente de condenação em ação declaratória de rescisão de contrato de compra e venda de café. Cumprimento de sentença. Penhora de saldo em conta conjunta. Pretendido levantamento da constrição. Sentença de improcedência. Insurgência da embargante. ... ()
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