Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO COLETIVO PARA ACIDENTES PESSOAIS. EXCLUSÃO DA COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO. O

autor busca indenização securitária por invalidez parcial decorrente de acidente de trabalho. A perícia confirmou a incapacidade parcial e permanente devido a patologias nos ombros, equiparadas a acidente de trabalho. O contrato de seguro coletivo firmado entre as partes, contudo, exclui da cobertura as doenças e lesões por esforços repetitivos. A limitação da cobertura não é abusiva, pois decorre da natureza do contrato de seguro, que busca equilíbrio atuarial. Os elementos dos autos não indicam violação ao dever de informação. Recurso desprovido... (Continua)