Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO LIMINAR - ABANDONO DOS ESTUDOS - INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO - FORMAÇÃO DE FAMÍLIA PRÓPRIA - ROMPIMENTO DO VÍNCULO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - CORROBORADO

advento da maioridade, conquanto não extinga de forma automática o dever de prestar alimentos, exige que o alimentado comprove a impossibilidade de prover sua subsistência, em virtude da conservação dos estudos ou condição de saúde debilitada. ... (Continua)