Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E INVERSÃO DA MULTA CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. SENTENÇA INALTERADA.
Hipótese em que restou demonstrado o descumprimento contratual por parte do demandado ao realizar a realocação do espaço destinado à autora sem sua prévia notificação, gerando dever indenizatório.... ()
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