Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO.
Decisão que deferiu o pedido de sustação dos protestos, condicionado ao oferecimento de caução. Argumentação quanto à inexigibilidade dos valores. Matéria fática. Necessidade de caução idônea. Súmula 16 deste E. Tribunal. Manutenção da decisão objurgada. ... ()
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