Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL NO CONTEXTO DA PANDEMIA. SUPRESSIO E SURRECTIO. VALOR DA CAUSA ALTERADO. MÉRITO. ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA NO IMÓVEL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Apelação cível contra sentença pela qual julgados procedentes os pedidos para declarar a rescisão do contrato de locação e condenar a apelante a indenizar a apelada, em valor equivalente ao custo para desfazer a alteração física do imóvel, bem como julgado improcedente o pedido da apelante de indenização relativa ao custo da obra. ... (Continua)