Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO MEDIANTE ENTREGA DE OUTRO VEÍCULO E O RESTANTE DO PREÇO EM DINHEIRO OBTIDO POR EMPRÉSTIMO COM BANCO RÉU. AÇÃO ENDEREÇADA CONTRA A REVENDA E CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCIADORA. VEÍCULO ADQUIRIDO NUNCA ENTREGUE À AUTORA. REVELIA DA REVENDA DE VEÍCULOS QUE INDUZ À VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELA AUTORA NA INICIAL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. DEVOLUÇÃO DO VALOR DE ENTRADA E DO MONTANTE FINANCIADO PELA REVENDA DE VEÍCULOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE NÃO DEVE SER RESCINDIDO, JÁ QUE O BANCO CUMPRIU ADEQUADAMENTE SUA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE CONDENAÇÃO DA REVENDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)