Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Recurso ministerial. Decisão que deferiu a progressão ao regime aberto. Acolhimento. Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à violência (extorsão mediante sequestro e extorsão majorada). Circunstâncias que, em princípio, evidenciam ser temerária a progressão ao regime aberto, em que a vigilância é sabidamente menor, com risco de evasão e retorno à delinquência. Recurso provido, determinando-se a recondução do sentenciado ao regime semiaberto, até que reúna méritos pessoais, devidamente aferidos mediante a realização de teste de Rorschach, que o habilite a progredir