Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. Caso em exame.... ()
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