Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Exceção da verdade - Crime contra a honra - Alegada atividade de instrutor de moto habilidade - Ausência de regulamentação da atividade - Inexistência de vínculo com a função pública - Rejeição mantida.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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