Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRANSPORTE COLETIVO. MORTE DE PASSAGEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITES DA COBERTURA SECURITÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. SÚMULA 537/STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DA SEGURADORA DESPROVIDO E RECURSO DA EMPRESA PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelações cíveis interpostas por Nobre Seguradora do Brasil S/A. e Empresa Gontijo de Transportes Ltda. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais, movida por filhas de passageira, uma das 8 (oito) vítimas fatais, do fatídico acidente ocorrido na estrada. ... (Continua)