Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA CONTRATUAL ABUSIVA. NÃO VERIFICADA ABUSIVIDADE. COBRANÇA DE ACORDO COM A PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. CALCULADORA CIDADÃ. MEIO NÃO IDÔNEO DE CONSTATAÇÃO DE INCONGRUÊNCIAS CONTRATUAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da decisão que, nos autos da ação declaratória e indenizatória, julgou improcedentes os pedidos autorais. ... (Continua)