Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS.

Caso em exame: 1. Ação proposta por consumidora em face de instituição financeira, alegando inadimplemento contratual pelo réu, que reteve indevidamente valor destinado a fundo de investimento, causando-lhe frustração e comprometimento financeiro decorrente de empréstimo consignado. 2. Sentença de parcial procedência. 3. Recurso exclusivo da autora, pugnando pela condenação da parte ré ao pagamento de verba indenizatória pelos danos morais suportados. ... (Continua)