Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DANO MORAL. CHUVEIROS SEM DIVISÓRIAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE.

INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O dano moral somente se concretiza quando demonstrada a conduta discriminatória perpetrada pelo empregador ou a exposição do empregado a situação humilhante, vexatória ou de constrangimento exacerbado, o que não se caracterizou na hipótese. Não se ignora a existência de norma regulamentadora dispondo sobre condições de higiene e conforto no ambiente de trabalho, sendo certo que, em um dos vestiários do setor de pintura da reclamada, os chuveiros estavam localizados em área aberta e sem divisória. Entretanto, o descumprimento da norma regulamentadora por si só não gera, salvo prova convincente em sentido contrário - inexistente na hipótese concreta dos autos -, efeitos lesivos no âmbito da personalidade e intimidade do empregado, mantendo intactas sua dignidade e honra objetiva. Precedentes da 6ª Turma deste E. Tribunal Regional. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento.... (Continua)