Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO C/C REVISÃO DE CONVIVÊNCIA E TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO.

PARA HAVER A ALTERAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE, É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DE QUEM A RECEBE OU DAS POSSIBILIDADES DE QUEM A PRESTA, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CC.  ... (Continua)