Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 618.3833.4360.4714

1 - TJDF Ementa: Processo Civil e Civil. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. As alegações de créditos recíprocos passíveis de compensação, infirmam a probabilidade do direito de existir o direito de retenção. Agravo Interno não provido. Agravo de Instrumento conhecido em parte e não provido.

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