Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de inexigibilidade do débito e indenizatória por danos morais - Compras não reconhecidas em cartão - Sentença de procedência - Irresignação do réu que não comporta acolhimento - Movimentações contestadas que destoam do padrão de consumo - Falha no sistema de segurança da instituição ré - Requerida não impugna a alegação de que a requerente informou a existência de compras que não reconhecia, presumindo-se verdadeira - Inércia da requerida em bloquear as compras - Inexigibilidade dos débitos - Danos morais configurados e bem delimitados - Recurso da ré desprovido.