Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. DÍVIDA INEXISTENTE. INCLUSÃO INDEVIDA. DOLO. NÃO DEMONSTRADO. ART. 940 DO CC. INAPLICÁVEL. LIGITÂNGIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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