Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. TELHAS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
A controvérsia versa sobre responsabilidade pelo vício de produto, nos termos do CDC, art. 18, que estabelece a responsabilidade solidária de todos os fornecedores da cadeia de consumo. Ação ajuizada contra a fabricante e as fornecedoras. ... ()
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