Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO DE CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE. FACILITAÇÃO OU INDUZIMENTO DE CRIANÇA AO ACESSO A MATERIAL PORNOGRÁFICO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. TESES DEFENSIVAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REVISÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REDUÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO.  REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui inegável valor probatório, desde que em consonância com outros elementos de prova constantes nos autos.... (Continua)