Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS DA AUTORA. SERVIÇO ESSENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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