Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ENTRE PARENTES POSTERIOR À AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro opostos por filho do executado, para desconstituir penhora incidente sobre imóvel adquirido mediante cessão de direitos. ... (Continua)