Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIO DE EQUIDADE. RECURSO PROVIDO PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA.
I.Caso em exame ... ()
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