Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO.
I - Gratuidade judiciária. Descabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente aufira rendimentos superiores a cinco salários mínimos e suas despesas não a impossibilitem de arcar com os custos do processo, conforme orientação desta Câmara e Enunciado 49 do Tribunal de Justiça. Improvido, no particular.... ()
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