Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCIDENTE OCORRIDO DURANTE EVENTO CLIMÁTICO DE GRANDE PROPORÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULAR COMPROVAÇÃO MÍNIMA PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de apelação cível interposta pela autora contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, nos autos de ação com pleito de indenização por danos materiais e morais, que julgou improcedente o pedido da autora, atual apelante. ... ()
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