Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO À DISTÂNCIA. VENDA IRREGULAR DOS CURSOS POR TERCEIROS. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. SUFICIÊNCIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE E TELEFONE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.

1. Trata-se de recurso interposto contra a r. decisão que deferiu o pedido liminar apenas parcialmente, para determinar que a parte ré/agravada se de abstenha reproduzir, divulgar, comercializar e disponibilizar produtos de propriedade da autora/agravante, por qualquer meio, sob pena de multa.... (Continua)