Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. RECUSA DE COBERTURA. TEMA 1.069/STJ. DANO MORAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I - Caso em exame... ()
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