Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E/OU CHAMAMENTO AO PROCESSO DA PREVIC E DA PATROCINADORA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA.
1.Recurso interposto contra decisão que rejeitou o pedido de litisconsórcio necessário e/ou de chamamento ao processo, da PREVIC - Superintendência Nacional da Previdência Complementar e da patrocinadora Mosaic Fertilizantes do Brasil. ... ()
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