Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INSTALAÇÃO DE TRÊS BUEIROS DO CONDOMÍNIO NA ÁREA PRIVATIVA DO AUTOR. ABATIMENTO DO PREÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.
1.Trata-se, na origem, de ação indenizatória de danos materiais e morais decorrentes de alegado descumprimento contratual pela construtora ré. ... ()
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