Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. ETAPA-ALIMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS. JURISDIÇÃO INCOMPLETA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA.

1. Caso em que a decisão hostilizada acolheu a impugnação e ​homologou os cálculos apresentados pelo executado, mas deixou de apreciar os pontos objetivamente suscitados pelo exequente.... (Continua)