Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Responsabilidade civil.

Indenização por danos morais - Erro médico - Fratura do calcâneo esquerdo - Necessidade de tratamento cirúrgico - Demora no curso do atendimento prestado - Alegação de evolução da fratura para artrose em virtude de má prestação do serviço público - Inadmissibilidade - Paciente que sofrera acidente de trabalho em momento muito anterior à consulta junto ao Município - Prova pericial médica que concluiu pela ausência de nexo causal - Sentença de improcedência do pedido - Aplicabilidade do art. 252 do RI. Nega-se provimento ao recurso.