Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E FINANCIAMENTO. RÉU REVEL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE DE FORMA ANTECIPADA. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Há cerceamento de defesa no procedimento do magistrado que, sem oportunizar a produção de provas, julga antecipadamente a lide e conclui pela não comprovação dos fatos constitutivos do direito da parte autora. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação... (Continua)