Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CUMULAÇÃO DE RITOS COERCITIVO E EXPROPRIATÓRIO - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO DO STJ - TUMULTO/IMBRÓGLIO PROCESSUAL NÃO COMPROVADO.

cabível a cumulação na execução de alimentos dos ritos de coerção e de constrição, desde que não haja prejuízo comprovado ao devedor, nem ocorra tumulto processual no caso em concreto. ... (Continua)