Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de nunciação de obra nova c/c demolitória com preceito cominatório. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência, consistente na determinação para paralisação das obras no imóvel em questão. Insurgência do Autor. Não acolhimento. Ausência dos requisitos legais para a concessão da antecipação de tutela pretendida. Necessidade de observância ao contraditório. Decisão mantida, nos limites da cognição do agravo. Recurso não provido