Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES.

PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETIRADA DO RÉU DA SALA DE AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Afastada a preliminar de nulidade decorrente da ausência do acusado durante o depoimento da vítima, porquanto sua retirada da sala virtual observou o disposto no CPP, art. 217, em razão do constrangimento manifestado pela ofendida. Garantido o contraditório e a ampla defesa, já que o defensor permaneceu presente durante o ato. ... (Continua)