Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ABANDONO PARENTAL - ADOÇÃO EFETIVADA - RUPTURA ABRUPTA DO VÍNCULO AFETIVO - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR - RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo (CC, art. 186 e 927). ... (Continua)