Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS ALIMENTANTES. FILHOS MENORES IMPÚBERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
1.O alimentante foi condenado a pensionar 110% do salário-mínimo, em hipótese de inexistência de vínculo empregatício ou 30% de seus rendimentos, participações nos lucros e resultados («PLR), em caso de existência de vínculo. ... ()
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