Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CONTRATO ADIMPLIDO QUANTO À AUTORA. DANOS NÃO CONFIGURADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA PARA PLEITEIAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. SENTENÇA MANTIDA.
1. O cerne da controvérsia cinge-se em aferir se configurados danos matérias e danos morais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote