Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CARTÃO CONSIGNADO. DANOS MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 330 DA SÚMULA DESTE E. TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.