Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DANO MORAL. FASE PRÉ-CONTRATUAL. PERDA DE UMA CHANCE. EXPECTATIVA FRUSTRADA DE CONTRATAÇÃO. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. NEGOCIAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS.

Não se caracteriza dano moral na fase pré-contratual quando as mensagens trocadas demonstram típicas negociações pré-contratuais, não configurando promessa firme e definitiva de contratação. O encaminhamento para exame médico admissional não caracteriza confirmação de contratação, tratando-se de prática rotineira em processos seletivos. A indenização pela perda de uma chance pressupõe dano real, atual e certo, sendo imprescindível prova que distingue a mera possibilidade do realmente factível. Ausência de elementos probatórios robustos. Negociações pré-contratuais dentro dos limites da legalidade, sem conduta culposa ou violação aos princípios da boa-fé objetiva. Recurso desprovido.... (Continua)